A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial e publicado nas redes sociais pelo vereador de Camaçari Jamesson da Silva Santos. A decisão atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança, em representação por propaganda eleitoral antecipada negativa e uso irregular de IA.
Na decisão, a desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Moraes Pereira enquadrou o material como uma tentativa de desinformação. Segundo a magistrada, o vídeo usava imagens fotorrealistas geradas por inteligência artificial, atribuía cenas a pessoas públicas e não trazia qualquer rótulo informando a manipulação artificial.
Justiça aponta uso irregular de inteligência artificial
Embora o vídeo tenha sido apresentado como crítica à segurança pública, a Justiça Eleitoral entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político.
A decisão aponta que o material teria usado inteligência artificial para fabricar ataques contra o governador Jerônimo Rodrigues e outras lideranças políticas. Para a magistrada, discutir segurança pública é legítimo, mas o conteúdo não poderia encenar crimes e atribuí-los a adversários políticos sem base factual.
Publicação deve ser retirada em até 24 horas
Com a decisão, Jamesson deverá retirar a publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A ordem também proíbe o vereador de republicar, impulsionar ou readaptar o mesmo conteúdo. O Instagram foi oficiado para remover a publicação e suas replicações, além de impedir a monetização do material.
Caso reforça debate sobre IA na política
O episódio amplia o debate sobre o uso de inteligência artificial em conteúdos políticos e eleitorais. A Justiça Eleitoral tem analisado casos envolvendo vídeos manipulados, deepfakes e peças sem identificação clara de uso de IA, especialmente quando há potencial de desinformação ou dano à honra de pré-candidatos.
Em abril, o TRE-BA também determinou a remoção definitiva de outro vídeo produzido com IA envolvendo o governador Jerônimo Rodrigues, em decisão que apontou abuso da liberdade de expressão e violação à honra e à imagem do pré-candidato. (VEJA)
Até a publicação desta matéria, não havia informação sobre manifestação pública de Jamesson a respeito da decisão.