A deputada federal Ivoneide Caetano apresentou o Projeto de Lei nº 2.396/2026, que cria o Auxílio Reconstrução do Lar, benefício de R$ 5 mil destinado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisaram deixar suas casas por causa de medida protetiva.
A proposta prevê que o valor seja usado na compra de móveis, eletrodomésticos e itens essenciais para a montagem de uma nova moradia. O objetivo é oferecer condições mínimas para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam reorganizar a vida doméstica com mais autonomia.
Auxílio Reconstrução do Lar mira mulheres com medida protetiva
De acordo com o texto apresentado à Câmara dos Deputados, o benefício seria pago em parcela única para mulheres que tenham sido amparadas por medida protetiva de afastamento do lar nos últimos seis meses e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. (Portal da Câmara dos Deputados)
O PL tem como base a Lei Maria da Penha e busca complementar políticas já existentes de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Valor poderá ser usado em itens para nova moradia
Pelo projeto, os R$ 5 mil poderão ser destinados à aquisição de bens de primeira instalação residencial, como:
- móveis;
- eletrodomésticos;
- utensílios essenciais;
- itens básicos para organização da nova casa.
A proposta considera situações em que a mulher precisa deixar o local onde vivia para preservar sua segurança, mas enfrenta dificuldades materiais para iniciar uma nova moradia.
Projeto ainda será analisado na Câmara
O PL nº 2.396/2026 foi apresentado em maio de 2026 e ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de virar lei. O despacho inicial prevê análise pelas comissões da Câmara, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Portal da Câmara dos Deputados)
Até a aprovação final, o benefício ainda não está disponível para solicitação.
Medida busca apoiar recomeço com segurança
Ao justificar a proposta, Ivoneide afirma que sair de uma situação de violência exige coragem, mas o recomeço não deve ser enfrentado sem apoio material. A deputada defende que políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e reorganização da vida das mulheres são fundamentais para romper ciclos de violência.
O projeto deve seguir em discussão na Câmara dos Deputados e pode receber alterações durante a tramitação.