
<p>A população de Camaçari conta novamente com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. Em parceria com a Prefeitura de Camaçari, o serviço foi retomado na segunda-feira (17), e os atendimentos ao público estão sendo realizados na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga Rua do Migrante), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.</p>



<p>Desativado, desde outubro de 2024, a reativação do espaço foi intermediada pela vice-prefeita do município, Pastora Déa Santos, que desde janeiro está em contato com a Receita Federal. “Tivemos uma reunião onde falamos sobre a necessidade desse serviço permanecer aqui na cidade de Camaçari, embora ele não tenha sido interrompido pela Receita Federal, mas, sim, pela gestão anterior, e nós alinhamos o retorno desse serviço. O objetivo da administração municipal em buscar esse atendimento para a população é para facilitar a vida tanto dos nossos munícipes quanto dos empresários, onde eles poderão resolver e solucionar as demandas. E estamos com essa parceria com a Receita Federal porque acreditamos nesse viés de mão dupla”, afirmou.</p>



<p>Após o primeiro encontro, o contato, entre a vice-prefeita e os representantes da Receita Federal, foi mantido no mês de fevereiro, quando foram feitos os ajustes e alterações necessárias, além do treinamento, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de março com os novos funcionários que fazem o atendimento no PAV.</p>



<p>Rogério Costa, responsável pelo PAV, explicou sobre os serviços ofertados. “Grande parte dos serviços, que nós atendemos aqui, são feitos automaticamente pelo contribuinte através do ;<em>site</em> ;da Receita Federal, por meio do portal e-CAC [Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte]. Só que por conta da dificuldade que o contribuinte tem de acesso à internet, até por conhecimento técnico mesmo dentro do site da Receita Federal, esse contribuinte acaba vindo aqui”.</p>



<p>Uma das primeiras pessoas atendidas foi Emerson Rodrigues dos Santos, 38 anos, que falou sobre a reativação do posto. “Acho bom para os contribuintes e para a cidade, porque tinha fechado faz um tempo. E, para a gente resolver algumas coisas, facilita”, afirmou o soldador, ao confirmar que teve a demanda solucionada.</p>



<p><strong>Confira, abaixo, a lista dos serviços realizados no PAV:</strong></p>



<p><strong>CADASTROS</strong><br>Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração;</p>



<p>Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;</p>



<p>Cadastro Nacional de Obras (CNO) – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;</p>



<p>Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – inscrição, alteração e baixa;</p>



<p>Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – inscrição, alteração e regularização.</p>



<p><br><strong>CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL</strong></p>



<p>Consulta Pendência Fiscal Pessoa Física (PF), Pessoa Jurídica (PJ) e Imóvel Rural;</p>



<p>Certidão de Regularidade Fiscal;</p>



<p>Certidão de Obra.</p>



<p><br><strong>DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS</strong></p>



<p>Cópia de Declaração e Recibos para PF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) Beneficiário e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);</p>



<p>Cópia de Declaração e Recibos – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);</p>



<p>Consulta Pendência Malha Fiscal PF;</p>



<p>Consulta Restituição e Situação Fiscal Dirpf.</p>



<p><br><strong>PAGAMENTOS</strong><br>Emissão de Documentos de Arrecadação – Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS);</p>



<p>Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.</p>



<p><br><strong>PROCESSOS E PROCURAÇÃO</strong></p>



<p>Cópia de Processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado);</p>



<p>Juntada de Documentos;</p>



<p>Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade, Procuração Receita Federal do Brasil (RFB).</p>



<p><br>Observação: alguns serviços possuem restrições para PJ de Lucro Real/Presumido/Arbitrado.</p>

Camaçari volta a ter ponto de atendimento da Receita Federal
