
<p>Contribuintes que queiram adiantar o pagamento da ;Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente ao exercício 2025, têm até o dia 11 de agosto para fazê-lo. A regularização do tributo pode ser feita em cota única ou parcelada em até duas vezes, por meio do Sistema Tributário Municipal (STM), gerido pela Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz).</p>



<p>Quem optar pelo pagamento em duas vezes, deverá quitar a primeira parcela até 11 de agosto, mesma data para quem pretende liquidar a TFF em cota única, e a segunda parcela deverá ser paga até 10 de setembro. O acesso para o STM está disponível ;<strong>aqui</strong>. ;</p>



<p>Microempreendedores individuais (MEIs) que iniciaram as atividades no decorrer de 2024, e que tenham permanecido nessa condição durante todo o exercício, estão dispensados do pagamento da TFF esse ano. ;Também foram isentas ;as microempresas e empresas de pequeno porte, que juntas aos referidos MEIs representam um universo de 18.675 contribuintes. ;</p>



<p>Obrigatório, esse tributo municipal tem como objetivo garantir, por meio da fiscalização, o cumprimento das normas administrativas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no Código Urbanístico e Ambiental, e no Código de Polícia Administrativa, especialmente no que diz respeito ao uso e ocupação do solo pelo estabelecimento, bem como à higiene, costumes, ordem pública e segurança.</p>



<p>Manter ;a regularidade no pagamento da TFF é fundamental para a boa gestão dos negócios, assim como para atender às crescentes demandas da comunidade, evitando, desta forma, sanções legais. A taxa é devida integralmente, salvo nos casos em que o pedido de baixa da inscrição municipal tenha sido protocolado até o último dia útil de dezembro de 2024.</p>



<p>A Sefaz ;está à disposição para esclarecimentos por meio de ;<em>call center</em>, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (71) 2886-1345. Também é possível entrar em contato pelo canal Sefaz Atende, via ;<em>WhatsApp</em>, no número (71) 98796-9856, nos mesmos dias e horários. ;</p>

Contribuintes têm até 11 de agosto para pagar TFF em cota única
