O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra duas construtoras por desmatamento irregular em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O caso envolve os empreendimentos “Duo Residencial Alto da Colina”, no bairro Parque Nascente do Rio Capivara.
As empresas Empreendimento Vog São Francisco SPE e Gráfico Empreendimentos são acusadas de destruir vegetação nativa para viabilizar a construção dos imóveis, violando normas ambientais.
Empresas são acusadas de ignorar licença ambiental
Segundo o MP-BA, as construtoras teriam desmatado ilegalmente uma área de restinga, mesmo com uma Licença Ambiental Simplificada em vigor. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Luciano Pitta.
“O Ministério Público ressalta que, mesmo com licenciamento ambiental, as empresas respondem objetivamente pelos danos causados, conforme preceitos constitucionais e da legislação ambiental brasileira”, declarou o promotor.
Obra já havia sido embargada anteriormente
Essa não é a primeira controvérsia envolvendo os empreendimentos. Em junho de 2021, as obras foram paralisadas após decisão da Justiça, que apontou riscos às residências vizinhas, incluindo desabamentos de casas.
Entenda os impactos apontados pelo MP-BA:
Supressão ilegal de vegetação de restinga; Descumprimento de condições estabelecidas pela licença ambiental; Danos ao ecossistema local e risco à população do entorno.