As contas do ex-prefeito Luiz Caetano, referentes ao exercício de 2012, foram apreciadas em dois turnos de votação na Câmara Municipal de Camaçari. No primeiro, receberam aprovação da maioria dos vereadores. Já no segundo, parte da oposição se posicionou contra, mas não alcançou o quórum necessário para a rejeição.
De acordo com a legislação, para que as contas de um gestor sejam reprovadas, é preciso o voto de dois terços dos parlamentares. Como esse número não foi atingido, prevalece a decisão técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que já havia dado parecer favorável.
Com isso, as contas de 2012 de Luiz Caetano permanecem aprovadas, consolidando o entendimento do órgão de controle externo responsável pela fiscalização das finanças municipais.