Um novo projeto de lei apresentado pelo Ministério de Minas e Energia pode garantir isenção total da conta de energia elétrica para cerca de 60 milhões de brasileiros. A proposta é voltada a beneficiários da tarifa social, que consumirem até 80 kWh por mês.
Terão direito à gratuidade:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo;
- Indígenas e quilombolas;
- Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o ministro Alexandre Silveira, esse consumo (80 kWh) representa o gasto médio de uma casa com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores, TV e iluminação em até seis cômodos.
Hoje, a isenção completa é garantida apenas para indígenas e quilombolas que consumirem até 50 kWh. Já os demais beneficiários têm descontos escalonados de até 65%, desde que o consumo não ultrapasse 220 kWh mensais.
O ministro informou ainda que o financiamento da nova medida viria da correção de “distorções internas do setor”, como a cobrança desproporcional sobre a população de baixa renda em relação à segurança energética, que financia usinas como Angra 1 e 2 e termelétricas. Segundo ele, o mercado livre paga menos ou nada por essa segurança, o que penaliza as famílias do mercado regulado.
A proposta ainda está em fase de tramitação.