A Justiça concedeu uma liminar que autoriza o prefeito Caetano a remanejar verbas e destravar o orçamento municipal. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (18) pelo vereador Dilson Magalhães Junior (partido), alterando o cenário de restrição imposto pela oposição na Câmara.
Nas gestões anteriores, prefeitos tinham liberdade total para realocar recursos entre secretarias. No entanto, na atual administração, a maioria dos vereadores de oposição aprovou um limite de apenas 2% para esse remanejamento, dificultando a execução orçamentária do governo.
Com a liminar, a Prefeitura ganha margem para redistribuir os recursos conforme a necessidade da administração. A decisão ainda pode ser contestada na Justiça.